MEDIDAS ANTIDESEMPREGO - MP 936/2020

1. As regras de pactuação, incluindo suas faixas, aplicam-se para redução de jornada e suspensão temporária de contrato de trabalho

1. Em caso da redução de jornada ser firmada em Negociação Coletiva, esta poderá ter percentuais diversos de redução de jornada

1. A duração pode ser dividida em 2 períodos de 30 dias e não pode superar 90 dias, quando somado ao período de redução de jornada

2. O percentual do salário devido pelo empregador será pago na forma de ajuda compensatória mensal, sem a incidência de encargos