INSS - Prorrogado o vencimento das contribuições previdenciárias

A Portaria nº 139/2020 e 150/2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril.

Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente.

A medida se soma à prorrogação do vencimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador, neste período.

Mas, atenção, as contribuições descontadas dos empregados não foram prorrogadas e continuam a ser pagas nas datas atuais.

O sistema continuará gerando a guia mensal incluindo todos os tributos (contribuição previdenciária e imposto de renda, quando for o caso) e os depósitos de FGTS do trabalhador. Este será o padrão, para que os empregadores  que desejam realizar o pagamento integral possam seguir as rotinas de encerramento de folhas e pagamento do DAE a que estão acostumados. Essa guia permanecerá com o vencimento no dia 7 do mês seguinte ao trabalhado.

Para aqueles que desejam prorrogar o pagamento dos tributos e/ou do FGTS, será necessário editar a guia gerada pelo sistema, de maneira a excluir as verbas do DAE padrão.

Passo a passo para excluir os tributos e/ou FGTS do DAE:

  1. Feche a folha de pagamento informando todas as verbas dos trabalhadores;   2. Na tela que será exibida logo após o fechamento, clicar em “acesse a página de Edição da Guia”;   3. Na tabela que será exibida, desmarcar a primeira linha (Total Apurado) para permitir a edição da guia;   4. As seguintes parcelas tiveram o seu vencimento prorrogado e poderão deixar de constar na guia. Se você não deseja utilizar o benefício da prorrogação, marque, dentre elas, as que você deseja pagar desde logo:

• CP PATRONAL – EMPREGADO DOMÉSTICO

• CP PATRONAL – GILRAT – EMP DOMÉSTICO

• FGTS - DEP COMPENSATÓRIO MENSAL

• FGTS - DEPÓSITO MENSAL

   5. As seguintes verbas não tiveram o vencimento prorrogado e devem ser obrigatoriamente marcadas: CP SEGURADOS – EMPREGADO DOMÉSTICO e IRRF - EMPREGADO DOMÉSTICO;    6. Clicar no botão “Emitir DAE”;    7. Clicar no botão “Emitir DAE” novamente e depois em “Confirmar”.    8. Será gerado o DAE apenas com as verbas marcadas.

Para detalhes de como editar a guia, veja o item 4.3.1 do Manual do Empregador Doméstico

(https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico_1/#4-3-1-altera--o-manual-dos-valores-da-guia--nica---dae)