ALTERAÇÕES ICMS EM 15/01/2021 E 01/04/2021

O governo do Estado de São Paulo, aprovou novo pacote de alterações na legislação do ICMS, que entrarão em vigor a partir de 01/04/2021.

Essas alterações, impactam os setores de veículos novos e usados, têxteis, carnes e o de laticínios.

Cabe observar, que esses setores foram recentemente alterados pelo Decreto nº 65.255/2020, cujos efeitos vigoram a partir de 15/01/2021. Desta forma, o contribuinte deve atentar para as diferentes tributações que ocorrerão nos períodos de 15/01 a 31/03/2021 e a partir de 01/04/2021, conforme seguem: