Tintas e Vernizes - Substituição Tributaria
- FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA SP
- 1 de mai. de 2019
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Conforme a Portaria CAT 27/2019, segue novos IVA-ST a ser aplicado no período de 01/05/2019 à 31/01/2022.
Descrição NCM IVA-ST
Tintas e vernizes 3208/3209/3210.00 58%
Xadrez e pós assemelhados (exceto 2821
pigmentos à base de dióxido de titânio 3204.17 118%
classificados no código 3206.11.19) 3206
Corantes para aplicação em bases, 32.04/3205.00.00
tintas e vernizes 32.06/32.12 118%
CEST 24.003.00
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