Excluídos do regime de substituição tributária - Santa Catarina

O estado de Santa Catarina, por meio do Correio Circular SEF/DIAT n° 05/2019, comunica que, a partir de 01/05/2019, serão excluídos do regime de substituição tributária os seguintes segmentos:

• ferramentas (Seção XXXIII);

• lâmpadas, reatores e “starter” (Seção XXIV);

• máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (Seção XXXV);

• materiais de construção e congêneres (Seção XXXVI);

• materiais elétricos (Seção XXXVIII);

• produtos de papelaria (Seção XXXIX);

• produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Seção XXXII);

• tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (Seção VIII).