DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA OU MERCADORIA RECUSADA

Na legislação fiscal existe tratamento diferenciado para devolução de mercadoria ou mercadoria recusada.

• Devolução de Mercadoria

É considerado devolução de mercadoria, quando o produto efetivamente entrou no estabelecimento do destinatário e por algum motivo não houve a conferencia.

Ex: Produto com defeito ou em desacordo

• Mercadoria recusada

Neste caso o produto físico não entrou no estabelecimento do destinatário, pois houve a conferencia antes.

Base Legal: Artigo 453 do RICMS/00 e Resposta à consulta tributária 16395/2017