PROTOCOLO ICMS - ALTERAÇÕES

Protocolo ICMS nº 58/2018

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS nº 52/2017, com efeitos a partir de 1º.12.2018

Protocolo ICMS nº 59/2018

Altera o Protocolo ICMS nº 26/2004 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, relativamente à aplicação da base de cálculo com base na legislação interna dos Estados signatários, com efeitos a partir de 1º.12.2018

Protocolo ICMS nº 60/2018

Altera o item 14 do Anexo Único ao Protocolo ICMS nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos a partir de 1º.12.2018

Protocolo ICMS nº 61/2018

Exclui o Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS nº 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária

Protocolo ICMS nº 62/2018

Altera o Protocolo ICMS nº 2/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário, com efeitos a partir de 1º.11.2018

Protocolo ICMS nº 63/2018

Altera o Protocolo ICMS nº 5/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário, com efeitos a partir de 1º.11.2018

Protocolo ICMS nº 64/2018

Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação

Protocolo ICMS nº 65/2018

Revigora o Protocolo ICMS nº 80/2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo

Protocolo ICMS nº 66/2018

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS nº 82/2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais (COE) e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Protocolo ICMS nº 67/2018

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 85/2008, até 30.09.2022, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia/MG

Protocolo ICMS nº 68/2018

Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.11.2018

Protocolo ICMS nº 69/2018

Revoga o Protocolo ICMS nº 106/2012, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.11.2018

Protocolo ICMS nº 70/2018

Altera o Protocolo ICMS nº 42/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. O Protocolo ICMS nº 42/2018 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º.02.2019

Protocolo ICMS nº 71/2018

Altera o Protocolo ICMS nº 43/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 24/2009, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. O Protocolo ICMS nº 43/2018 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º.02.2019