CONFAZ E MINAS GERAIS DISPONIBILIZA FERRAMENTAS PARA CALCULO ICMS-ST

Como o dia a dia corrido das empresas e a dificuldade que tem sido para fazer uma venda interestadual com produto que está na substituição tributaria, o Confaz tem disponibilizado uma ferramenta para que todos os estados informem quais são os produtos que estão na substituição tributaria e IVA-ST a ser aplicado.

Porém até o momento somente quatro estados tem aderido esse projeto (Amapá, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo)

Para ter acesso a essa informação acesse: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria

O estado de Minas Gerais já se pronunciou que não irá disponibilizar as informações da Substituição Tributaria pelo Portal do Confaz e disponibilizou para download um aplicativo para facilitar além do IVA-ST também terá a possibilidade de fazer calculo ICMS-ST a recolher.

Para fazer instalação desse aplicativo acesse:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/stanexoxv.htm

Base Legal: Convênio ICMS 18/17 e CONVÊNIO ICMS 69/18