EXCLUÍDO O ESTADO DE SC DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM MATERIAL DE LIMPEZA E USO DOMÉSTICO
- FONTE: CONFAZ
- 21 de mar. de 2018
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Protocolo ICMS 12/2018 - Revoga o protocolo 107/12 nas operações com artefatos de uso domésticos
Protocolo ICMS 14/2018 - Revoga o protocolo 118/12 nas operações com material de limpeza
Protocolo ICMS 15/2018 - Altera o protocolo 119/12 nas operações com produtos alimentícios
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