RESOLUÇÃO SF 31/08 - ALTERAÇÃO
- FONTE: SECRETARIA FAZENDA SP
- 11 de jan. de 2018
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Foi alterada Resolução SF 31/08, onde está previsto as operação interna com alíquota de 12%, conforme o inciso V do art. 54 do RICMS-SP/2000.
O item 78 passa a ter a seguinte descrição:
ITEM DISCRIMINAÇÃO NCM
78 Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado 8542.31.20 Multicomponente (MCOs) 8542.31.90
(Resolução SF nº 3/2018 - DOE SP de 10.01.2018)
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