TIPI - ALTERAÇÕES

Conforme Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2017, houve alterações na TIPI:

Foi alterada a descrição do NCM 3824.99.78, constante do Anexo I

Código TIPI DESCRIÇÃO

3824.99.78 Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido...

Foi acrescentado na TIPI os NCM, constantes no Anexo II:

Código TIPI DESCRIÇÃO Alíquota (%)

3404.90.22 À base de hidroxiestearil cetil éter 15%

3815.90.93 Tendo como substância ativa óxidos de terras raras 10%

3823.19 Outros

3823.19.10 Ácido caprílico 0%

3906.90.48 Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com.... 5%

Foram excluídos da TIPI os NCM:

3823.19.00

6006.31.00

6006.32.00

6006.33.00

6006.34.00