ALTERAÇÃO IVA-ST PRODUTOS ALIMENTÍCIO

Portaria CAT - 108, de 24-11-2017 - (DOE 25-11-2017)

Altera a Portaria CAT 37/2017, de 31-05-2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos do Anexo Único da Portaria CAT 37/2017, de 31-05-2017:

I – o item 2.3 da Tabela II – Sucos e bebidas:

2.3 - Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate

NCM 2202.10.00 / CEST 17.110.00 / IVA-ST 63,16

7.14 - Outros pães, exceto pão francês de até 200 g

NCM 1905.90.90 / CEST 17.062.00 / IVA-ST 40,79

III – o item 8.5 da Tabela VIII – Óleos:

8.5 - Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

NCM 1512.19.11 / CEST 17.069.00 / IVA-ST 18,90

IV – os itens 9.2, 9.4 e 9.10 da Tabela IX – Produtos à base de carne e peixe:

9.2 - Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01

NCM 1601.00.00 / CEST 17.077.00 / IVA-ST 40,18

9.4 - Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07

NCM 16.02 / CEST 17.079.00 / IVA-ST 43,27

9.10 - Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina, exceto os descritos no CEST 17.079.07

NCM 1602.50.00/ CEST 17.079.06 / IVA-ST 43,27

”(NR);

V – os itens 11.1, 11.1.1 e 11.8 da Tabela XI – Outros:

11.1 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05

NCM 09.01 / CEST 17.096.00/ IVA-ST 21,20

11.1.1 - Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05

NCM 09.01 / CEST 17.096.04/ IVA-ST 21,20

11.8 - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as preparações indicadas no CEST 17.107.01 e 17.109.00

NCM 2101.1/ CEST 17.107.00/ IVA-ST 42,89

Artigo 2° - Ficam acrescidos os dispositivos listados abaixo, com a redação que se segue, ao Anexo Único da Portaria CAT 37/2017, de 31-05-2017:

I – o item 7.14.1 à Tabela VII – Produtos a base de trigo e farinhas:

7.14.1 - Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães

NCM 1905.90.90 / CEST 17.062.01/ IVA-ST 40,79

II – o item 8.5.1 à Tabela VIII – Óleos:

8.5.1 - Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

NCM 1512.29.10 / CEST 17.069.01/ IVA-ST 18,90

III – os itens 9.2.1 e 9.10.1 à Tabela IX – Produtos à base de carne e peixe:

9.2.1 - Salsicha em lata

NCM 1601.00.00/ CEST 17.077.01/ IVA-ST 40,18

9.10.1 - Apresuntado

NCM 1602.50.00 / CEST 17.079.07 / IVA-ST 43,27

IV – o item 11.1.2 à Tabela XI – Outros:

11.1.2 - Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas

NCM 09.01/ CEST 17.096.05 / IVA-ST 21,20

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-12-2017.