PREFEITURA SÃO BERNARDO CAMPO LANÇA "NOTA 1000"

A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do prefeito Orlando Morando, lançou o programa “Nota 1.000”, ação que vai sortear R$ 600 mil por ano, R$ 200 mil, a cada quadrimestre, entre os cidadãos que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) ao contratar serviços como: estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, salões de beleza, barbearias, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.

O objetivo da proposta é incentivar os cidadãos a exercer o direito de exigir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Sendo assim será obrigatório as empresas emitirem NFS-e e informar ao tomador de serviço a possibilidade de indicar o numero de seu CPF na NFS-e para que possam participar do programa Nota 1000, caso seja emitida nota fiscal sem CPF não poderá participar do programa.

As empresas prestadoras deverão afixar em seu estabelecimento em ponto de ampla visibilidade, a logomarca do programa que trata a citada Lei.

Os adesivos da logomarca já estão disponível na prefeitura para retirada ou se optar também poderá ser impresso pelo site (www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000) sendo em papel A-4, plastificado a impressão deverá ser colorida.

Deverá deixar visível no estabelecimento esse adesivo do programa até o dia 31/10/2017, conforme determina lei. Após esta data fica sujeito a penalidades que variam entre R$ 447,04 à R$ 4.470,43, de acordo com porte do estabelecimento.

Para participar, o cidadão deverá se cadastrar no portal da “Nota 1000” (www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000) e exigir sua NFS-e, indicando o número do CPF, toda vez que pagar por algum serviço prestado por empresas estabelecidas em São Bernardo do Campo.

A cada R$ 100 acumulados em notas fiscais, o participante receberá um cupom para participar do sorteio. Os cupons serão gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.

Os participantes poderão concorrer com até 100 cupons em cada sorteio. A lista dos ganhadores será extraída a partir do resultado da Loteria Federal.

O primeiro sorteio está previsto para o dia 2 de dezembro deste ano, com base nas NFS-e emitidas no período de 1º de agosto a 15 de novembro de 2017.