SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALTERAÇÃO NA BASE DE CALCULO

A Portaria CAT nº 41, de 23.06.2017 - DOE SP de 24.06.2017 - Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT 45, de 29-06-2017 - DOE - de 30.06.2017 - Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS. Portaria CAT 46, de 29-06-2017 - DOE - de 30.06.2017 - Altera a Portaria CAT 149/15, de 14-12-2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo313-A do Regulamento do ICMS. Portaria CAT- 47, de 29-06-2017 - DOE - de 30.06.2017 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE. Portaria CAT 48, de 29-06-2017 - DOE - de 30.06.2017 - Estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Portaria CAT 49, de 26-06-2017 - DOE - de 30.06.2017 - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Portaria CAT 50, de 29-6-2017 - DOE - de 30.06.2017 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Portaria CAT 51, de 29-06-2017 - DOE - de 30.06.2017 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Portaria Cat 52, de 29-6-2017 - DOE - de 30.06.2017 - Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.