BAIXA DE ESTOQUE - MERCADORIA FORA DE LINHA

Conforme Resposta à Consulta Tributária 15284/2017 quem possuir em seu estoque vários produtos de venda acabados que não têm mais finalidade comercial em virtude de estarem fora de linha, fora das especificações e sem possibilidade de recuperação.

Deverá fazer emissão da nota fiscal com CFOP 5.927 conforme o Artigo 125, VI, “a” e § 8º do RICMS/00 e deverá proceder ao estorno de eventual crédito tomado por ocasião da correspondente entrada, nos termos do artigo 67, I, c/c o § 8º do artigo 125 do RICMS-SP/2000.

Deverá também ser estornado os créditos de PIS/COFINS correspondente entrada, conforme a Artigo 3, § 13° da Lei 10.833/2003.