ICMS SP - REGIME ESPECIAL PARA DIVERSOS SETORES

ICMS/SP - Regime Especial - Matérias-primas exclusivamente destinadas à industrialização Comunicado DEAT nº 101, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do imposto incidente na importação, diretamente do exterior, de matérias-primas exclusivamente destinadas à industrialização.

ICMS/SP - Regime Especial - Importações de matérias-primas e insumos sem similares nacionais Comunicado DEAT nº 118, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas e insumos, sem similares nacionais.

ICMS/SP - Regime especial - Estabelecimento que atua no Estado - Substituição tributária Comunicado DEAT nº 123, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Prorroga o Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado.

ICMS/SP - Regime Especial - Distribuidor hospitalar Comunicado DEAT nº 154, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar.

ICMS/SP - Regime Especial - Medicamentos e higiene pessoal Comunicado DEAT nº 155, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza o recebimento de medicamentos, correlatos, suprimentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e similares.

ICMS/SP - Regime Especial - Mercadorias do exterior destinadas à revenda Comunicado DEAT nº 157, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 90% do ICMS incidente na importação de mercadorias do exterior destinadas à revenda.

ICMS/SP - Regime especial - Substituição tributária - Responsabilidade pela apuração, retenção e pelo recolhimento do imposto Comunicado DEAT nº 158, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário e responsabilidade pela apuração, retenção e pelo recolhimento do imposto devido por antecipação nos termos dos incisos I e II do art. 426-A do RICMS. ICMS/SP - Regime Especial - Previsão no Decreto nº 57.608 de 2011 e na Portaria CAT nº 06 de 2012 Comunicado DEAT nº 159, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Concede Regime Especial previsto no art. 1º do Decreto nº 57.608 de 2011 e na Portaria CAT nº 06 de 2012.

ICMS/SP - Regime Especial - Alteração do percentual Comunicado DEAT nº 160, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

ICMS/SP - Regime Especial - Suspensão do imposto Comunicado DEAT nº 161, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Prorroga o Regime Especial relacionado ao diferimento e suspensão do imposto incidente nas operações com matéria-prima e produto intermediário utilizados na fabricação de aquecedores solares de água.

ICMS/SP - Regime Especial - Importação de mercadorias destinadas à revenda Comunicado DEAT nº 162, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

ICMS/SP - Regime Especial - Importações de matérias-primas/insumos sem similares nacionais Comunicado DEAT nº 163, de 2017 - DOE SP de 05.05.2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas/insumos, sem similares nacionais.

ICMS/SP - Regime Especial - Emissão de documento interno Comunicado DEAT nº 229, de 2016 - DOE SP de 05.05.2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão de documento interno, denominado "Saída e Retorno para Conserto Emergencial".